Cadastro da escola
A escola é responsável pela veracidade dos dados institucionais informados (razão social, CNPJ, endereço, dados bancários) e pela gestão de seus próprios funcionários e permissões de acesso.
Comissão e repasse
A Metta Solutions cobra uma comissão de 13% sobre o valor líquido de cada venda realizada pela escola na Plataforma, ou o percentual personalizado acordado com a escola, quando houver. Cada venda mantém o percentual vigente na data em que foi feita. O repasse é semanal: toda quarta-feira (ou no primeiro dia útil seguinte, considerados os feriados nacionais e do Rio de Janeiro) a escola recebe o valor devido das vendas com pagamento aprovado de segunda a domingo da semana anterior, considerado o horário de Brasília. A escola não pode alterar a periodicidade do repasse.
Responsabilidade pelo conteúdo das ofertas
A escola é integralmente responsável pela veracidade, qualidade, segurança e execução dos eventos, passeios, materiais, uniformes e atividades esportivas que publicar, incluindo o cumprimento de qualquer autorização, seguro ou norma aplicável.
Dados de alunos e responsáveis
A escola declara possuir base legal (consentimento dos responsáveis legais e/ou outra base prevista na LGPD) para cadastrar dados de alunos e responsáveis na Plataforma, e é responsável pela veracidade desses cadastros perante as famílias.
Estornos e cancelamentos
A escola é responsável por decidir sobre solicitações de estorno feitas pelas famílias. O cancelamento integral de uma atividade só é executado mediante abertura de chamado com a Metta Solutions, dado o impacto financeiro sobre ingressos e repasses já processados.
Contestações de pagamento (chargeback)
A escola assume o impacto econômico de contestações de pagamento julgadas procedentes contra vendas suas, conforme detalhado no painel financeiro.
Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o uso da Plataforma pela escola. Obrigações financeiras já existentes (valores a repassar, estornos em andamento) permanecem válidas após o encerramento.